Pinheiro edita decreto que estabelece situação de emergência na Capital

 Pinheiro edita decreto que estabelece situação de emergência na Capital

(Foto: Luiz Alves/Prefeitura de Cuiabá)

A Prefeitura de Cuiabá publicou um Decreto nº 8.321, nesta terça-feira (3), declarando que o outro Decreto nº7.849 de 20 de março de 2020, declarando situação de emergência na capital, passa a vigorar enquanto durar a pandemia da Covid-19.

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que o decreto de hoje, publicado na Gazeta Municipal, não altera as demais medidas adotadas pelo Executivo municipal e em vigor no combate à pandemia do novo coronavírus. Pinheiro explicou que, o novo documento foi assinado para garantir que o município continue tendo todo respaldo legal na tomada de providências que visam proteger a população.

Conforme o Decreto nº 8.321, a situação declaração de situação de emergência na Capital, estabelecida pelo Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020, passa a vigorar enquanto durar a pandemia. Segundo esclarecido por Pinheiro, o ato tem como base a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), editada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020.

“O decreto que editamos nessa terça-feira mantém o estado de emergência em Cuiabá enquanto durar a pandemia, conforme reconhecimento da OMS). Ele, de forma alguma, exclui ou modifica as medidas aplicadas anteriormente e que continuam em vigor. Como gestor público, preciso desse instrumento administrativo para continuar agindo de maneira célere e com o amparo da lei”, disse.

O prefeito reforçou ainda que para qualquer outra medida implantada como forma de enfrentamento à Covid-19, a Prefeitura deverá editar decretos específicos para cada situação. O gestor completou ainda que a prorrogação da situação de emergência se fez necessária por conta do período de anormalidade ainda existente em todo o mundo, colocando em risco a saúde e a vida da população.

“Então, fiquem tranquilos, pois esse novo documento é apenas para deixar Cuiabá em situação de alerta, pois a pandemia não acabou e continuamos atentos e zelosos para tomar as decisões necessárias para preservar a vida das pessoas”, pontuou Emanuel.

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Claryssa Amorim - Mais Que Fato

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