Prefeito assina novo decreto municipal em cumprimento a decisão judicial; mais de 60 atividades são “essenciais”

 Prefeito assina novo decreto municipal em cumprimento a decisão judicial; mais de 60 atividades são “essenciais”

(Foto: divulgação)

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), acaba de anunciar que não tem como “discutir” com decisão judicial e assina novo decreto municipal determinando quarentena obrigatória na Capital. Porém, ele encontrou algumas brechas e várias atividades poderão continuar normalmente, cada uma em determinado horário.

No entanto, ele disse que não concorda com a determinação da presidente do Tribunal de Justiça, Helena Póvoas, e vai recorrer a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Decisão judicial não se discute, cumpre. Se você quer questionar, recorra. Então, já corri para a Procuradoria municipal. A decisão judicial nos obriga a isso, ao lockdown”, disse o prefeito.

Para ele, é uma “violência” contra a autonomia dos municípios em decidir se acata ou não o decreto estadual, que determina o lockdown em 50 municípios de Mato Grosso.

Sendo assim, para cumprir a decisão judicial, o prefeito assinou o novo decreto número 8.372 de 2020, que deve valer a partir desta quarta-feira (31) e vale por 10 dias, ou seja, até 05 de abril. No documento consta que 24 atividades são consideradas essenciais.

Porém, Emanuel encontrou algumas brechas entre o decreto estadual e o decreto federal, em que conseguiu manter algumas atividades como “essenciais”. Atividades como comércio varejistas e atacado, restaurantes e até academias poderão funcionar normalmente, porém em determinados horários.

“O decreto nos oportunizou construir com nossa equipe da PGM uma alternativa segura, mas também de garantir o menor impacto possível no trabalho e garantia do emprego e renda. Para isso anuncio aqui que estou assinando o decreto 8.372/2021, que vai vigorar de 31 de março até 9 de abril”, comentou.

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Claryssa Amorim - Mais Que Fato

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