Afastamento de Emanuel foi baseado em ação proposta há 13 anos atrás

 Afastamento de Emanuel foi baseado em ação proposta há 13 anos atrás

O afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), durante a Operação Capistrum, foi baseado em uma ação civil pública proposta ainda durante o governo de Wilson Santos (PSDB), que agora é deputado estadual. A informação está na representação do Ministério Público contra o prefeito, que foi acatada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.

Nesta mesma ação, proposta há 13 anos atrás, o então prefeito Mauro Mendes recorreu de decisão para exonerar servidores temporários. O recurso foi protocolado pela Procuradoria do Município em 2013, no primeiro ano de Mauro a frente da prefeitura. Quem também respondeu pelo mesmo problema foi Roberto França, que administrou Cuiabá nos anos 90.

Em trecho da representação que afastou o prefeito, o MP lembra que Emanuel Pinheiro deixou de cumprir a determinação de cessar contratações temporárias e realizar concurso público que consta na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0021140-72.2009.811.0041. A ação, no entanto, foi ingressada na gestão de Wilson e revela um problema que já dura pelo menos 13 anos.

A reportagem do Mais Que Fato teve acesso ao procedimento completo, que possui mais de 1.700 páginas e refere-se a um problema que ocorre na prefeitura de Cuiabá desde pelo menos o final dos anos 90. Na ação do MP, porém, o foco é sobre a gestão Emanuel.

“Dessa forma, convém esclarecer que o Inquérito Civil de SIMP nº 000416-005/2008 resultou na propositura
da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 21140-72.2009.811.0041, em face do então Prefeito de Cuiabá Wilson Santos e do Ex-Secretário Municipal de Saúde Luiz Soares, tendo o ExPrefeito Municipal sido condenado pelo Juízo de Primeiro Grau, cuja decisão foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Público e
Coletivo desse Tribunal de Justiça (Recurso de Apelação nº 5951/2014). Nesse passo, uma das obrigações impostas ao Município de Cuiabá foi a de não efetuar novas contratações de servidores temporários”, diz trecho da representação.

Logo em seguida, o Ministério Público trata da gestão Pinheiro, ao comentar que o prefeito descumpriu determinação da ação proposta em 2008, quando o prefeito era Wilson.

“Como a decisão foi confirmada pelo Juízo de Segundo Grau somente em 05/06/2018, quando Emanuel Pinheiro já se encontrava na sua primeira gestão como Prefeito de Cuiabá, o Ministério Público expediu uma Notificação Recomendatória ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao então Secretário Municipal de Saúde Huark Douglas Correia, em 22/10/2018, a fim de que não fosse alegado desconhecimento. Essa Notificação Recomendatória foi expedida nos autos do Inquérito Civil de SIMP nº 000762-005/2018, com o fim de obrigar o alcaide a cumprir a ordem judicial emanada nos autos da supramencionada Ação Civil Pública, a qual, como restou
demonstrado, não está sendo cumprida”, completa.

Segundo a ação, Wilson Santo  chegou a realizar concurso público em 2007 para provimento de cadastro de reserva cargos efetivos, mas contratou temporariamente os próprios candidatos aprovados no concurso. Santos e o então secretário de Saúde, Luiz Soares, foram condenados em segunda instância. Naquele ano, o MP apontou a existência de 3.225 pessoas contratadas temporariamente de forma irregular.

Em 2018, o MP também havia ingressado com uma ação especificamente contra a gestão Emanuel. Mas os investigadores não puderam solicitar o afastamento do prefeito com base nela porque o processo não teve nenhuma decisão deferida para a realização de concurso ou rescisão dos contratos temporários. A decisão transitada em julgado havia sido tomada apenas na ação contra Wilson Santos.

Em 15/08/2018 foi proposta a Ação de Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer nº 1026831-35.2018.811.0041, em face do atual Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, que ainda está em andamento e na qual foi requerido, entre outras coisas, o bloqueio de verbas públicas até o efetivo adimplemento do ajuste”, diz trecho da decisão. 

No dia 15 de outubro de 2013, quando ainda rolava o processo contra Wilson e a prefeitura estava sob a gestão do agora governador Mauro Mendes (DEM), a Procuradoria Geral do Município ingressou com recurso contra a ação do MP, alegando que a rescisão dos contratos provocaria um “caos na saúde”, uma vez que os servidores prestavam serviços essenciais à população.

Uma investigação ainda mais antiga, de 1996, foi anexada no processo contra Wilson. Em ação proposta em 2005, o MP entendeu que também ocorreram irregularidades nas contratações temporárias durante o governo Roberto França, quando Luiz Soares também era secretário de Saúde, no final dos anos 90.

Evidente que houve tempo hábil para que os administradores públicos realizassem novo concurso público, até
porque o problema já vinha desde o ano de 1996. Deveriam ter disponibilizado todas as vagas que se fizessem necessárias para o preenchimento adequado dos cargos na área de saúde, após convocados todos os remanescentes classificados no concurso anterior, cujo prazo de validade ainda não expirou e, se necessário, realizado novo concurso.
“, dizia trecho  da ação contra Roberto França.

Cumprimento de sentença

No dia 6 de outubro de 2020, há mais de um ano atrás, o MP entrou com pedido de cumprimento de sentença para que a prefeitura exonerasse imediatamente servidores temporários citados na ação contra Wilson Santos e se abstivesse de realizar novas contratações do tipo.

Em julho de 2021, a prefeitura pediu a prorrogação em mais 30 dias do prazo para cumprir a decisão, uma vez que os atuais servidores da Secretaria de Saúde não tinham conhecimento sobre o processo e nem quais servidores deveriam ser exonerados.

Atualmente a SMS possui mais de 6.000 servidores em exercício e ainda assim não são suficientes para atender toda a população de forma digna e humana, e a rescisão dos colaboradores de forma abrupta pode ocasionar um
imenso prejuízo aos munícipes, que constantemente necessitam dos serviços de saúde do município.”, dizia trecho da solicitação,

A juíza Célia Regina Vidotti da Vara Especializada de Ação Civil Pública determinou no dia 15 de setembro que a sentença fosse cumprida em 15 dias e não em 30, como pediu a prefeitura. A decisão foi cumprida apenas no dia 20 de outubro, um dia depois de deflagrada a Operação Capistrum, que afastou Emanuel. A Secretaria Municipal de Saúde identificou 53 servidores temporários, contratados na gestão Wilson, que ainda atuavam na pasta. Todos foram exonerados.

 

Digiqole ad

Roger - Mais Que Fato

http://www.maisquefato.com.br

Notícias relacionadas

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.