Deputados discutem repasse do ICMS aos municípios nesta sexta

 Deputados discutem repasse do ICMS aos municípios nesta sexta

Os deputados estaduais de Mato Grosso  vão discutir nesta sexta-feira (25), o projeto que muda a redistribuição do Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS).

Proposto pelo Governo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2022, da Mensagem 1/2022, pretende premiar os municípios pelo desempenho nas áreas de educação, saúde e outras. O projeto será discutido nesta sexta-feira (25) na Casa de Leis.

No sistema atual, o Governo fica com 75% do ICMS arrecadado no Estado e outros 25% são transferidos para os municípios a partir de uma série de critérios, tendo os resultados na educação o maior peso.

Em 2023, o Governo vai ficar com 65% e o percentual repassado para os municípios deve aumentar para 35%, sendo que os critérios das transferências dos recursos serão definidos pelo Estado, por meio de projeto encaminhado  Assembleia.

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Jessica Nunes - Mais Que Fato

http://www.maisquefato.com.br

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