Emanuel pede reconsideração da Justiça sobre prazo para abertura de novos postos de vacinação

 Emanuel pede reconsideração da Justiça sobre prazo para abertura de novos postos de vacinação

Foto: Luiz Alves

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pediu a juíza da Vara Especializada em Ação Cível Pública, Célia Regina Vidotti, que reconsidere a liminar que determina a abertura de pelo menos 10 postos de vacinação contra á Covid-19, no prazo de três dias.

O prefeito argumentou que o prazo é curto e insuficiente para a abertura de 10 pontos de vacinação.

Segundo o prefeito, a abertura desses postos, é necessário tomar diversas providências administrativas.

“A abertura de 10 novos pontos de vacinação, demanda uma série de providências administrativas a serem tomadas de forma prévia, notadamente no que se refere a estrutura física, material humano, insumos, logística de distribuição de vacinas, segurança, recursos financeiro, material de apoio para acondicionamento e manuseio das vacinas entre tantos outros fatores”, escreveu.

A determinação

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPMT) para que a Prefeitura de Cuiabá providencie a abertura de, no mínimo, mais 10 locais de vacinação para o grupo prioritário de idosos, no prazo de três dias.

Leia também: Justiça determina abertura de mais 10 locais de vacinação para o grupo prioritário em Cuiabá

Conforme a decisão, esses novos locais de vacinação deverão atender as regiões de bairros mais longínquos como o Jardim Industriário, Pedra 90, Pascoal Ramos, Residencial Coxipó, Parque Cuiabá, Coophema, Tijucal, CPA III, Três Barras, Doutor Fábio, Novo Paraíso e Coophamil.

Eventual descumprimento da liminar sujeitará o prefeito e a secretária municipal de Saúde ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$100 mil. Também poderão ser instaurados contra os gestores procedimentos para apuração da conduta para responsabilização civil, penal e por improbidade administrativa, inclusive afastamento dos respectivos cargos.

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