Fórum Sindical marca protesto contra não pagamento de RGA em MT

 Fórum Sindical marca protesto contra não pagamento de RGA em MT

Foto: Divulgação

O Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (Sisma-MT), junto aos membros do Fórum Sindical do Estado, realizam ato em prol da valorização dos servidores públicos, na próxima quarta-feira (27). A mobilização será realizada na Praça Ulisses Guimarães, em Cuiabá. Um dos principais assuntos abordados no protesto será a PEC 32/2020, a proposta que prevê inclusive a demissão de servidores públicos concursados.

Segundo a Sisma, o objetivo do protesto é chamar a atenção dos Poderes Legislativo e Executivo e da sociedade. “O objetivo é chamar a atenção dos Poderes Legislativo e Executivo, além da sociedade, de que esse ano, mais uma vez, não tem o que se comemorar no Dia do Servidor Público”, diz trecho da nota.

Ainda de acordo com a Sisma, no ato serão cobrados pautas como: Recomposição Geral Anual (RGA), Isenção da Contribuição Previdenciária para os aposentados com doenças graves e incapacitantes, Instalação do Regime de Assembleia permanente, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, Concurso Público, Condições dos veículos da SES, Ação de descontos indevidos e entre outros.

A PEC 32/2020 – de autoria do Poder Executivo, foi protocolada pelo Planalto em setembro de 2020. A proposta modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios.

As principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público. Ficam de fora os magistrados, os procuradores, o Ministério Público e o Legislativo.

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Elloise Guedes - Mais Que Fato

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