Ministro do STF nega pedido de conselheiros do TCE e continuam afastados do cargo

 Ministro do STF nega pedido de conselheiros do TCE e continuam afastados do cargo

(Foto: reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou recurso e manteve afastados os três conselheiros Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e José Carlos Novelli do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

A decisão foi proferida nessa terça-feira (17) pelo ministro, porém ainda não foi publicada. “(…) Isto posto, indefiro os pedidos de extensão (…). Intime-se”, diz trecho.

Os conselheiros estão afastados desde setembro de 2017, após a deflagração da Operação Malebolge – 12ª faze da Ararath. Segundo investigações, eles são suspeitos de terem desviado pelo menos R$ 53 milhões.

No dia 25 de agosto deste ano, depois de várias tentativas, o conselheiro Valter Albano conseguiu retornar ao cargo no TCE, por do próprio ministro Lewandowski. Assim, os demais conselheiros pediram extensão da mesma decisão, a fim de também serem beneficiados com a volta dele. A volta de Albano ao TCE foi defendida pelos ministros Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes, por excesso de prazo e constrangimento ilegal. Já a ministra Carmen Lúcia e Edson Fachin votaram contra o retorno do conselheiro ao cargo.

A investigação

Os cinco conselheiros são suspeitos de prática de delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O esquema veio à tona, após delação premiada de Silval Barbosa e o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf. Investigações da Operação Malebolge, oriunda da delação do ex-governador Silval Barbosa, apontou o envolvimento dos conselheiros do TCE com esquema de corrupção em sua gestão. Eles estão afastados do cargo desde 14 de setembro de 2017.

De acordo com a investigação, os conselheiros receberam propina, no valor aproximado de R$ 53 milhões, para liberar e manter o andamento de obras superfaturadas da Copa do Mundo de 2014.

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