Ouvidoria Geral Externa: 11 anos promovendo democracia, cidadania e justiça em MT

 Ouvidoria Geral Externa: 11 anos promovendo democracia, cidadania e justiça em MT

Neste 20 de Maio foi comemorado os 11 anos da Lei Complementar Estadual 398, que garantiu a existência do mecanismo de escuta aos representantes da Sociedade Civil mato-grossense. A Ouvidoria Externa é o único mecanismo de participação da sociedade civil organizada na Justiça brasileira.

A Ouvidoria-Geral é um órgão de controle externo das Defensorias Públicas dos estados. Ela atua para o aumento da transparência, melhoria do acesso ao serviço e o aprimoramento da qualidade do atendimento da instituição, além de fortalecer a relação e articulação com os movimentos sociais. Ela colabora também, para que o cidadão tenha um canal de comunicação direto com a instituição, seja para elogiar, reclamar ou sugerir mudanças, melhorando assim o próprio funcionamento e atuação da Defensoria.

De acordo com o ouvidor geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Cristiano Nougueira, na DPE/MT a Ouvidoria Geral foi criada através da Resolução nº 023/2008 – CSDP, em 29/01/2008, tendo como seu primeiro Ouvidor Geral o Defensor Público, Drº Cid Borges que foi o responsável pela organização do processo eleitoral de escolha do 1º Ouvidor Geral Externo.

“Nós da Ouvidoria entendemos que tenham representação da sociedade civil, a frente das ouvidorias das defensorias públicas estaduais a conquista para o desenvolvimento dos votos democráticos e participativos do sistema de justiça. Tudo isso pensando e construindo estratégia e caminhos para instituição de forma que ela não se retire dos caminhos e da missão que a própria sociedade civil organizada e não organizada passou as defensorias públicas, quando foram para defender a sua criação”, disse o ouvidor.

Cristiano ainda parabenizou a todos os envolvidos que juntos trabalham para que a Lei funcione no Estado. “Parabéns a todos os representantes da sociedade civil, assistentes defensores diários, servidores e estagiários que contribuíram para a construção dessa importante ferramenta no controle social e cidadania e justiça”.

Com advento da Lei Complementar 132/2009, e da Lei Complementar Estadual nº 398, de 20 de maio de 2010, que o cargo de Ouvidor Geral passou a ser ocupado por pessoa não membro da carreira da Defensoria Publica, tendo ocupado a função de Ouvidor Geral Externo: Paulo Rogerio Lemes pelos Biênios: 2011/2012 e 2013/2014 (reeleito), Lúcio Andrade – Biênios 2015/2016 e 2017/2018 (reeleito) e atualmente esta no exercício da função de Ouvidor-Geral na Defensoria Pública de Mato Grosso, biênio 2021/2022 Cristiano Nogueira Peres Preza, reeleito após exercer a função no biênio 2019/2020.

A atual gestão criou 11 ações e/ou programas nesses 2 anos e 5 meses, 4 novos canais, aumentou muito o número de assistidos atendidos pelo órgão. Veja o gráfico a baixo explicando os resultados:

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