Pela primeira vez, TRE intima e multa internauta por publicações ofensivas no Instagram

 Pela primeira vez, TRE intima e multa internauta por publicações ofensivas no Instagram

(Foto: reprodução/assessoria)

Pela primeira vez, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) intimou uma pessoa pelo Instagram para retirar os posts injuriosos e difamatórios contra a candidata ao Senado, coronel Rúbia Fernanda (Patriota).

Segundo a intimação, a pessoa utilizou seu perfil na rede social para proferir ofensas e agressões à candidata. Para ela, a publicação era difamante e injuriante e “afetava diretamente a honra subjetiva e objetiva da candidata”. Destacou, ainda, que por ter sido proferida em rede social, a ofensa apresenta um alcance “imensurável”.

O coordenador da propaganda da Eleição Suplementar para uma vaga no Senado, magistrado Edson Dias Reis – responsável por conduzir e julgar a representação por propaganda eleitoral irregular -, ressaltou a importância de ampliar o leque de possiblidades para envio das citações e intimações.

“Para nós, da Justiça, o mais importante é que a decisão exarada tenha efetividade e, neste primeiro caso, ao fazer uso do Instagram atingimos a finalidade fazendo uma interpretação das regras eleitorais que traz como prioridade as intimações por mensagem instantânea, depois pelos e-mails informados à Justiça Eleitoral e somente na impossibilidade destas é que se faz a tentativa de encontrar o representado no endereço físico”, disse.

O coordenador explicou que a citada no processo foi intimada primeiramente por e-mail, no dia 10 deste mês, e quatro dias depois, as postagens apontadas ainda permaneciam em sua rede social.

Ele explicou que, por não ter obedecido a ordem da Justiça de retirar os posts, foi aplicada uma multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento e a mulher foi intimada novamente, desta vez por mensagem no Instagram (Direct). Em seguida, as publicações foram retiradas.

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