Prefeitura edita decreto que retoma as atividades integralmente presenciais na Rede Privada de Ensino

 Prefeitura edita decreto que retoma as atividades integralmente presenciais na Rede Privada de Ensino

(Foto: Luiz Alves/Prefeitura de Cuiabá)

A Prefeitura de Cuiabá publicou na edição do Gazeta Municipal de sexta-feira (29) o Decreto 8.733/2021. Mediante a normativa editada pelo prefeito em exercício, José Roberto Stopa, foi definida a retomada das atividades integralmente presenciais nas unidades da rede privada em todos os níveis. A adoção do sistema hibrido até então vigente passa a ser facultativo, não mais obrigatório, ficando a decisão a cargo das próprias unidades de ensino.

 

A nova medida se dá em razão da aplicação de mais de 770 mil (setecentas e setenta mil doses) da vacina contra o coronavírus, o que reforça o extremo cuidado da administração pública na preservação da saúde e do bem estar da população, sem descuidar das necessidades básicas do cidadão, dentre elas o pleno acesso à educação, de forma compatível com as medidas de segurança à saúde.

 

Para fins do disposto no presente decreto, deverão ser observadas rigorosamente as medidas de biossegurança.

 

Diante do previsto, fica dispensada limitação de número de alunos por sala de aula, sem prejuízo da observância de manutenção de distanciamento necessário.

 

O presente decreto entra em vigor a partir da data da publicação.

 

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