Projeto permite “remição” de multa de trânsito com doação de sangue em MT

 Projeto permite “remição” de multa de trânsito com doação de sangue em MT

Foto: Tchélo Figueiredo/Secom-MT

O Projeto de Lei, apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), oferece a alternativa aos motoristas que cometerem infração de trânsito em Mato Grosso em trocarem as multas por doação. Com isso irão contribuir para o aumento do estoque de sangue do Hemocentro, com a doação de sangue.

Conforme o projeto de lei, a intenção é que seja permitida a “remição” das infrações administrativas de natureza leve ou média por meio da doação de sangue. O projeto foi apresentado no dia 29 de setembro, a proposta seria que a cada doação haveria a remição de uma única infração. Para isso, o motorista deve comunicar a intenção ao órgão competente.

Será emitido um protocolo de intenção de remição por coleta de sangue. O projeto dispõe que a doação deve ser feita em até 15 dias depois de emitido o protocolo. O infrator também deve informar ao órgão de coleta de sangue que sua intenção é conseguir a remição, e deve apresentar o protocolo.

O motorista também deve informar o órgão de trânsito sobre o cumprimento da doação em até três dias depois da coleta. O projeto também prevê que, caso o sangue não possa ser doado por algum fator que impeça o seu aproveitamento, fica sem efeito a remição. Nesse caso, o motorista deve arcar com os custos da multa.

Vale destacar que o motorista não é obrigado a doar sangue. A doação é apenas uma opção para quem quiser se livrar do pagamento das multas e do recebimento das pontuações.

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