STF mantém internação da adolescente que matou Isabele Guimarães

 STF mantém internação da adolescente que matou Isabele Guimarães

(Foto: reprodução)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu manter a adolescente, B.O.C, de 15 anos, que matou Isabele Ramos Guimarães, com um tiro no rosto, no condomínio de luxo Alphaville, em Cuiabá. A menor está internada no Centro Socioeducativo na capital.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin, que ressaltou que o habeas corpus deve ser julgado primeiramente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Conforme anteriormente explicitado, o indeferimento de liminar em habeas corpus é caracterizado por um reduzido ônus argumentativo. Nesse contexto, a suposta ausência de fundamentação para a decretação da internação imediata da recorrente, arguida neste writ deve ser previamente enfrentada pelas instâncias antecedentes, sob pena de se incidir em indesejável supressão de instância”, argumentou Fachin.

De acordo com o relator, a medida socioeducativa não se confunde com pena, em face de seu conteúdo predominantemente educativo e protetivo, e o Código de Processo Penal é apenas aplicável subsidiariamente, nos procedimentos à apuração de ato infracional, na linha do que esta que estabelece o art. 152 do ECA.

“Com relação às alegações de que a defesa da paciente foi impedida de produzir todas as provas sobre as circunstâncias que antecedem o óbito da vítima, é certo que em sede de habeas corpus, ação de seu rito especial e sumaríssimo, não se admite dilação probatória”, finalizou o documento.

No dia 9 de abril deste ano, o habeas corpus começou a ser julgado. Fachin afirmou que os pais da adolescente foram negligentes e imprudentes e que, por isso, as medidas socioeducativas devem ser cumpridas. Após a internação e dois pedidos negados em uma semana, a defesa da adolescente entrou com recurso no STF para tentar a liberdade.

Entenda o caso

Para explicar a dinâmica da morte de Isabele Ramos, a Polícia Civil realizou diversas diligências e requisitou perícias à Politec, entre elas a reprodução simulada dos fatos, realizada no dia 18 de agosto, para esclarecer pontos necessários à conclusão do inquérito.

Conforme a análise das imagens coletadas na casa e no condomínio, o disparo contra Isabele Ramos ocorreu às 22h do dia 12 de julho, dentro do banheiro do quarto da adolescente.

Na tarde do domingo, o adolescente de 16 anos, que é namorado da garota de 14 anos que fez o disparo, chegou à casa onde ocorreu o crime, com duas armas em uma maleta, dentro de uma mochila. Ele desmuniciou uma das armas e depois desse ato, a arma foi manuseada pelas pessoas que estavam na residência.

Em uma mesa, na sala de jantar da casa, havia diversas armas expostas (seis no total), onde permaneceram para manutenção que era realizada pelo pai da adolescente. No local havia sete adolescentes e as armas citadas não tinham um local seguro para guarda.

Antes de ir embora da residência, por volta das 21h50, o adolescente de 16 anos inseriu o carregador em uma das armas, sem que esse momento fosse visto pela namorada, e depois guardou a pistola de volta na maleta, que é travada, e foi embora.

Após a saída do adolescente da casa, às 21h59, conforme atestam imagens coletadas pela Polícia, a menina de 14 anos que fez o disparo pegou a maleta que estava em um sofá da sala e subiu para o segundo andar da casa. A investigação apontou que ela foi em direção a seu quarto, onde deixou a maleta em cima de um móvel e abriu, pegando uma das armas, e foi para o banheiro onde estava a vítima fumando um cigarro eletrônico. As duas adolescentes ficaram no banheiro pelo período de 1 minuto e 18 segundos, intervalo temporal em que ocorreu o disparo. “O intervalo de tempo em que ela pega a arma na maleta e entra no banheiro ocorre o carregamento da munição na câmara da arma e depois o disparo dentro do banheiro”, explicou o delegado Wagner Bassi.

Nas análises periciais, inclusive com aplicação de luminol, foram encontradas manchas de sangue que atingiram a arma e a roupa da adolescente que fez o disparo, além do chão do banheiro. Não havia sangue na maleta, bem como na outra arma.

O delegado destaca ainda que a reconstituição também auxiliou a Polícia e a Perícia Técnica a provar que não houve modificação na posição do corpo da vítima, assim como comprovar a posição em que o corpo da adolescente caiu, conforme o disparo efetuado.

Isabele Guimarães 
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