TRE julga extinta a ação que cassava mandato do deputado Gilberto Cattani

 TRE julga extinta a ação que cassava mandato do deputado Gilberto Cattani

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por unanimidade, julgou extinta a ação que buscava decretar a perda do mandato eletivo do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), por infidelidade partidária. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (19). O processo foi iniciado pelo médico e empresário do setor de transportes, Emilio Populo Souza Machado, que disputou o pleito de 2018.

De acordo com o empresário, com forte atuação no município de Juína e região, a vaga deixada por Silvio Fávero, que morreu no dia 13 de março por complicações da Covid-19, deveria ser ocupada por ele ao invés de Cattani. Ele alegou que concorreu às eleições de 2018 ao cargo de deputado estadual nas pelo Partido Social Liberal, conquistando a 2ª suplência ao obter 6.364 votos. No pleito, Cattani, por sua vez, ficou como 1º suplente do PSL.

Ainda de acordo com, Emílio Populo, “o requerido, Gilberto Cattani, não detém a condição de filiado do PSL, pois, ele concorreu ao mandato de suplente de Senador na eleição suplementar de 2020 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB”.

Com isso, ele requereu o julgamento pela procedência da ação com a decretação da perda do mandato atualmente ocupado por Cattani, com a determinação da posse dele Emílio Populo ao cargo de deputado.

Conforme o Ministério Público Eleitoral, que emitiu um parecer para que o processo seja extinto. “No mérito, pugna pelo regular prosseguimento do feito, com a produção da prova testemunhal requerida, bem como requer que a zelosa Secretaria Judiciária certifique nos autos os dados da atual filiação do requerido no banco de dados da Justiça Eleitoral e a data da inclusão da filiação na lista interna do PSL no FILIA”, diz trecho do documento.

Segundo o relator da ação, o juiz-membro Armando Biancardini Candia, afirmou que ficou comprovado, por meio de documentos apresentados pelo então presidente do PSL em Mato Grosso, Aécio Rodrigues, que comprovaria o retorno de Cattani aos quadros da legenda em 15 de março deste ano.

Cattani e Populo ainda não se pronunciaram sobre a decisão.

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