Recursos esquecidos em contas bancárias por pessoas físicas e jurídicas que não foram reclamados pelos titulares poderão agora ir para os cofres do governo em até 30 dias. Aprovado nesta quinta-feira (12/9) na Câmara dos Deputados, o projeto que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia inclui um trecho que permite que o Tesouro Nacional se aproprie de valores esquecidos, estimados em R$ 8,5 bilhões.
Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei prevê que os cidadãos terão 30 dias após a publicação para retirar o dinheiro esquecido. Passado esse prazo, os valores poderão ser incorporados pelo Tesouro.
De acordo com o texto, após a apropriação pelo governo, o Ministério da Fazenda terá que publicar no Diário Oficial da União um edital relacionando os valores recolhidos, o banco, a agência e o número da conta onde eles estão depositados.
O titular da conta terá 30 dias para contestar o recolhimento do valor pelo governo. Esgotado esse prazo, os valores recolhidos não contestados ficarão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional. O titular dos recursos ainda terá seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de direito aos depósitos.
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