Desembargador pede liminar para tentar impedir reeleição do presidente do TJ

 Desembargador pede liminar para tentar impedir reeleição do presidente do TJ

Foto: reprodução)

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho, entrou com pedido de complemento à liminar para excluir o atual presidente do órgão à reeleição, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

O pedido para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi encaminhado nessa quinta-feira (8). Ele já tinha conseguido suspender a eleição, marcada para essa quinta-feira (8), agora quer que ela seja estendida, proibindo a reeleição de Rocha.

Caso seja expedida a liminar, Sebastião ainda solicita que seja, imediatamente, realizada a eleição da Mesa diretora do Tribunal de Justiça, apenas com os candidatos aptos ao pleito.

Segundo o desembargador, o atual presidente e candidato está inelegível, pois já ocupou o cargo por mais de 4 anos. “Se já existe a vedação na LOMAN, considerando-se ainda a recepção do artigo 102, apenas na parte que veda a reeleição e ocupação de cargos diretivos aos que já tenham exercido por 04 anos ou ainda exercido o cargo de Presidente, a consequência lógica e inafastável é pela conclusão da ilegalidade da disposição da emenda regimental 47/2020/TJMT questionada, advindo daí todos os desdobramentos possíveis, objetivando a coibir uma ilegalidade patente no nascedouro, destacada e já anunciada na decisão liminar, inexistindo meio termo”, escreveu.

“A urgência é ímpar e amplamente demonstrada, de onde estes são os termos em que se pede e aguarda o deferimento por parte de Vossa Excelência”, cita a liminar.

Recentemente, a eleição para a presidência do órgão de Justiça, que iria ocorrer nessa quinta-feira (8), foi suspensa pelo CNJ.

No mês passado, Sebastião ingressou com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao CNJ questionando a reeleição do atual presidente.

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