Herdeira de ex-governador ‘some’ por quatro anos e fica sem pensão

 Herdeira de ex-governador ‘some’ por quatro anos e fica sem pensão

(Foto: reprodução/TJ)

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, negou embargos de declaração da herdeira do ex-governador Jari Gomes (1950 e 1951), que não compareceu à Justiça, nem atualizou o próprio endereço, e acabou perdendo pensão vitalícia.

Ocorre que, após recurso de Pedro Pedrossian, que conseguiu anular acórdão que suspendia o pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores, os herdeiros e beneficiários deveriam procurar a Justiça ou o Estado para requerer o pagamento.

No entanto, a viúva de Jari Gomes, Sonia Maria Gomes, passou os últimos quatro anos sem recorrer, não atualizou endereços, nem conta bancária junto ao cadastro na Justiça.

Vidotti explicou que a viúva não pôde receber as intimações para que recebesse os recursos a que tinha direito e o processo não poderia “correr infinitamente”.

“No caso em comento, a insurgência da embargante se deve, única e exclusivamente, a sua própria desídia e descumprimento da obrigação processual de manter atualizado o seu endereço para o recebimento das intimações do Juízo”, citou Vidotti.

A magistrada destacou que foram expedidas várias intimações, realizada a busca de endereço nos sistemas, mas sem sucesso.

Ela comentou ainda que, se a esposa do ex-governador tivesse atendido o que determina o art. 77,v, do CPC, já teria conseguido restituir os valores há alguns anos, como foi para os demais requeridos.

Mesmo negando os embargos da Sonia Maria, representada pela curadora Sheila Gomes Soares, Vidotti determinou o pagamento devido à beneficiada em sua conta bancária, inscrita na Justiça.

“Diante do exposto, não havendo quaisquer vícios previstos no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a serem sanados, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, permanecendo a decisão embargada como foi publicada. Entretanto, considerando que a decisão embargada ainda não foi cumprida integralmente, com a transferência dos valores ao Estado de Mato Grosso, expeça-se alvará em favor da embargante, na conta bancaria indicada na petição juntada na ref. 11”, decidiu.

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