Liminar determina afastamento de conselheiro tutelar por não possuir “idoneidade moral”

 Liminar determina afastamento de conselheiro tutelar por não possuir “idoneidade moral”

A Prefeitura de Várzea Grande e o conselheiro tutelar, Felipe de Almeida, foram notificados, após liminar que determina o afastamento dele do cargo. O suplente respectivo deverá ser nomeado e empossado provisoriamente nos próximos dias. Além disso, por determinação no juízo, deverá ser refeita a lista de conselheiros e suplentes na ordem de classificação, a fim de não comprometer a composição colegiada dos Conselhos Tutelares de Várzea Grande.

O afastamento de Felipe de Almeida foi determinado pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, a pedido da 2ª Promotoria de Justiça Cível.

Na ação, o promotor de Justiça, Douglas Lingiardi Strachicini,relatou que foi instaurado o procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público  Estadual (MPMT) para acompanhar e fiscalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município.

Conforme o promotor de Justiça, Felipe não preencheu os requisitos de elegibilidade, por não possuir idoneidade moral. Assim, ele teve o registro da candidatura cassado, porém, a decisão foi posteriormente reformada e Felipe foi nomeado, tomando posse como conselheiro tutelar no dia 10 de janeiro deste ano.

Na decisão pelo afastamento, o juiz Alexandre Elias Filho, argumentou que “a probabilidade do direito está comprovada nos autos, tendo em vista que foi juntada a cópia de antecedentes criminais do requerido, demonstrando que não possui a idoneidade moral”, bem com que ele descumpriu as determinações previstas na Lei Municipal nº 4.095/2015, que traz os requisitos para candidatura.

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