MP não aceita valor de indenização contra Aprosoja e pede aumento do valor no TJ

 MP não aceita valor de indenização contra Aprosoja e pede aumento do valor no TJ

(Foto: reprodução)

O Ministério Público do Estado (MPMT) entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de apelação pedindo o aumento da indenização aplicada à Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) e aos produtores, Antônio Galvan (presidente) e Albino Galvan Neto. A condenação foi do juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo, por plantio ilegal de soja.

Segundo a promotora Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, mesmo o magistrado reconhecendo a ilegalidade do plantio, a condenação aplicada em primeira instância no valor de R$ 100 mil, não é “suficiente” para reparar os danos, responsabilizar os citados e ainda impedir que aconteça novamente a ilegalidade.

“A indenização imposta a título de dano moral deve ter o objetivo, não só de reparar o prejuízo moral causado à sociedade, mas também deve servir como meio de responsabilização do agente causador e para inibir novas condutas ilícitas. O valor imposto pelo magistrado não foi suficiente em nenhuma dessas três circunstâncias. Um exemplo disso é que o presidente da Aprosoja em diversas declarações públicas, ridicularizou o valor da indenização, afrontando e debochando do próprio Poder Judiciário”, argumentou a promotora.

Ela destaca ainda que a condenação ao pagamento de indenização por danos morais deve ser fixada em valor que não seja exorbitante, mas também que não seja irrisório, como estabelecido na sentença. Segundo ela, há indícios de que a Aprosoja pretende realizar novo plantio extemporâneo de soja no próximo ano, mesmo sendo ilegal pela Justiça.

O MP não aceitou o valor estabelecido pelo juiz de R$ 1 mil por hectare como condenação por danos extrapatrimoniais ambientais, já que os valores da produção de soja em um hectare correspondem a cerca de 10 vezes este valor, ou seja, R$ 10 mil.

No recurso, o MP requer também que seja decretada a perda da soja produzida ilegalmente e a sua imediata doação a instituição de caridade ou outra que se mostrar apropriada, sem a possibilidade de comercialização do grão. Com a medida, órgão pretende impedir que os réus possam lucrar com a ilegalidade. Além disso, foi pedido ainda a condenação do presidente e o outro citado, por má fé, com a imposição de pagamento de multa e indenização.

“Nota-se que a condenação por danos extrapatrimoniais fixada em tão somente mil reais por hectare plantado ilegalmente (R$ 1.000/ha) está longe atingir o objetivo de responsabilização e de desestímulo a novas condutas ilícitas, razão pela qual a sentença apelada merece reforma, sob pena da sociedade e as Instituições envolvidas no combate à ilegalidade (MPE, INDEA, PGE e Poder Judiciário) amargarem a sensação de que todo o esforço expendido alcançou um resultado inócuo”, afirmou.

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