Comissão especial da Câmara vai discutir mudanças na lei eleitoral

 Comissão especial da Câmara vai discutir mudanças na lei eleitoral

Uma comissão especial da Câmara vai discutir mudanças na lei eleitoral. Entre os temas, está a criação do distritão, um sistema que, segundo especialistas, enfraquece os partidos e a democracia.

Deputados e senadores têm até outubro para aprovar novas mudanças na lei, ou elas não vão valer nas eleições de 2022. Um dos temas que os deputados querem voltar a discutir é o chamado distritão, que já foi votado e rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara.

Para acelerar a discussão, deputados favoráveis às mudanças decidiram incluir a nova reforma numa Proposta de Emenda à Constituição de 2011, que apenas proibia a realização de eleições em data próxima a um feriado nacional. Essa PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Com a manobra, a discussão sobre o distritão e outras possíveis mudanças pularia a etapa da CCJ, indo direto para a comissão especial.

Hoje, o sistema para eleger deputados e vereadores é o proporcional. As vagas são distribuídas proporcionalmente ao número de votos que candidatos e partidos recebem. No chamado distritão, são eleitos os candidatos mais votados. Os votos nos candidatos perdedores e nos partidos não são considerados. Ou seja, a eleição para o Legislativo vira majoritária, como ocorre para presidente, governadores, senadores e prefeitos.

Cientistas políticos e muitos parlamentares consideram que o distritão valoriza mais o voto em celebridades e menos em ideias e programas, o que acaba enfraquecendo os partidos e a democracia.

“O distritão é uma mudança prejudicial à democracia. É muito personalista, porque os partidos políticos são praticamente descartados na formação da consciência do voto por parte do cidadão. Então os programas partidários são desconsiderados e isso reduz o nível de qualidade da nossa democracia representativa”, criticou o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

 

Os líderes de partidos começaram a indicar os deputados para a comissão. A deputada Renata Abreu, do Podemos, deve ser a relatora e já adiantou que vai discutir todas as propostas. Mudanças na cláusula de barreira também podem ser discutidas.

Aprovada em 2017, a cláusula determina que os partidos têm que atingir um número mínimo de votos para terem acesso, por exemplo, ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

O professor e cientista político Jairo Nicolau, da FGV, lembra que o Congresso aprovou duas reformas eleitorais nos últimos anos e afirma que o Brasil não precisa de outra: “Nós vimos nas eleições municipais de 2020 que os partidos não puderam se coligar para vereador. O mesmo vai começar a vigorar em 2022 nas eleições para Câmara dos Deputados e para as assembleias legislativas. Quer dizer, a gente tem uma reforma política que sequer foi testada de maneira completa, vai começar em 22. E eu acho um despropósito fazer mais uma comissão para discutir reformas, sendo que a gente já faz isso há muito tempo, e hoje tem um sistema eleitoral, um sistema político razoavelmente bom comparando a outros momentos da nossa história política.”

Como são propostas que alteram a Constituição, se passarem pela comissão especial, ainda vão ser votadas duas vezes no plenário da Câmara e outras duas no do Senado.

Por G1

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