Período de defeso fecha o mês com 496 kg de pescado apreendido

 Período de defeso fecha o mês com 496 kg de pescado apreendido

(Foto: $imgCred)

O primeiro mês do período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso terminou com 496 kg de pescado apreendido. Em outubro foram aplicados R$ 157,8 mil em multas. Os dados são da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sem incluir as unidades regionais da Sema.

O balanço do mês de outubro também inclui a apreensão de 16 redes, 11 tarrafas, nova armas, 506 cevas fixas, 295 apetrechos de pescas, 11 embarcações, além de nove pessoas conduzidas para a delegacia. Foram emitidos nove autos de infração, 67 autos de inspeção, 25 termos de compreensão e nove boletins de ocorrências.

O período de defeso da piracema começou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2021 em Mato Grosso. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Ficam excluídas das proibições previstas na Resolução do Cepesca a pesca de caráter científica, previamente autorizada por órgão ambiental competente.

Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.

O período da piracema é embasado na legislação de pesca e no manejo dos recursos pesqueiros, realizados por meio de estudos da biologia das espécies mais importantes, incluindo época, idade, tamanho, tipo de reprodução, estudos de crescimento e de estrutura da população de peixes e estudos de dinâmica de populações, que incluem estimativas de taxas de crescimento e de mortalidade populacional.

A Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que determina o período de defesa da piracema nos rios de Mato Grosso, foi publicada no Diário Oficial no dia 26 de junho de 2020.

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