Assembleia já aprovou 45 leis de combate à pandemia da Covid-19

 Assembleia já aprovou 45 leis de combate à pandemia da Covid-19

(Foto: reprodução/assessoria)

Já foram apresentados na Assembleia Legislativa 314 projetos de lei para combater as consequências da pandemia do novo coronavírus na economia e na saúde da população. Desse total, 308 são de autoria de parlamentares e colegiados, as outras seis são Mensagens e 45 já se tornaram lei.

Os dados são da Secretaria de Serviço Legislativos e demostram o empenho dos deputados na apreciação e elaboração de propostas para atender os cidadãos e o setor produtivo do estado. A Lei Ordinária nº 11216/2020, sancionada no fim de setembro, está entre as normas que foram apresentadas e aprovadas pela Assembleia. De autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), o texto institui o Memorial Covid-19, a ser criado em plataforma digital, em homenagem às vítimas da doença e aos profissionais que trabalham no combate à pandemia.

Já a Lei Ordinária nº 11215/2020, apresentada pelo deputado licenciado Valdir Barranco (PT) garante ao consumidor de lojas e magazines a possibilidade de consultar faturas e boletos pela internet enquanto Mato Grosso permanecer em estado de calamidade pública, declarada por contado da pandemia.

O primeiro projeto de lei de combate à Covid-19 foi apresentado pelas lideranças partidárias. O PL, apresentado em 18 de março de 2020, foi aprovado em redação final no mesmo dia. Ele foi sancionado e virou a Lei nº 11097/2020, que proíbe os estabelecimentos comerciais de elevarem, sem justa causa, o preço de insumos, bens, produtos ou serviços utilizados no combate ao vírus da Covid-19.

Clique aqui e veja a lista.

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