Assembleia derruba veto do governador e corte de energia está proibido por 90 dias em MT

 Assembleia derruba veto do governador e corte de energia está proibido por 90 dias em MT

(Foto: divulgação/ALMT)

Os deputados derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM), que tentava impedir a aprovação da lei 160/2021 sobre a suspensão do corte de energia em Mato Grosso por 90 dias, devido a crise financeira da pandemia.

Por 19 votos a contrários e apenas dois a favor, os deputados decidiram manter a proibição do corte de energia, durante sessão na Casa de Leis, nessa segunda-feira (19). Os parlamentares aprovaram a lei e logo em seguida, Mendes encaminhou à Assembleia o veto para tentar impedir a suspensão do corte.

No entanto, rapidamente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa encaminhou à Mesa diretora a votação para derrubar o veto.

O governo argumentou, no veto, que cabe à União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tratar sobre o tema e que a matéria é inconstitucional. O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia, que discutiu o veto em plenário, garantiu a constitucionalidade da matéria de autoria das lideranças partidárias, e encaminhou pela derrubada do veto.

“A derrubada do veto é neste momento e essencial vai ajudar milhares de famílias mato-grossenses que, em função das dificuldades geradas pela pandemia, não têm condições de efetuar o pagamento. Após os 90 dias, o consumidor poderá renegociar os débitos de forma parcelada”, disse o deputado que compõe a CPI da Energisa, Elizeu Nascimento (DC).

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