Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizada na última quarta-feira (7), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um projeto de lei inovador que visa estabelecer o Programa de Atendimento Psicológico, Social e Jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares. O objetivo é proporcionar suporte integral para enfrentar e superar as consequências da violência doméstica.
O projeto de lei nº 1375/2024, que pretende atender mulheres conforme o artigo 7º da Lei Federal 11.340 de 2006, define que o programa deve abranger não apenas as vítimas diretas, mas também seus filhos menores de idade, filhos maiores de idade quando a violência afeta seu cotidiano, parentes até o segundo grau que sofram danos psicológicos, e netos que vivenciem as mesmas condições. Além disso, pessoas em união homoafetiva e filhos adotivos também têm direito ao acolhimento.
De acordo com o texto, a Defensoria Pública será o órgão centralizador do programa, oferecendo suporte psicológico, social e jurídico, podendo encaminhar os casos para outros órgãos governamentais conforme a necessidade. O Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e da Defensoria Pública, será responsável pela criação de uma rede integrada de atendimento.
A lei também estipula que, ao registrar um boletim de ocorrência, a autoridade policial deve oferecer à vítima o atendimento previsto e possibilitar a inclusão de familiares no encaminhamento, caso a vítima aceite.
Barranco destacou a importância do projeto, afirmando: "Este programa é uma resposta necessária e urgente às mulheres que enfrentam a dor da violência doméstica. Além de tratar das feridas visíveis, é crucial abordar o sofrimento psicológico, que muitas vezes é negligenciado. A nossa proposta busca oferecer um suporte completo, ajudando essas mulheres a reconstruírem suas vidas com dignidade e segurança."
Ele ressaltou que a violência doméstica é um problema social complexo que deixa marcas profundas, não só nas vítimas diretas, mas também em seus familiares. "A falta de atendimento psicológico pode prejudicar o desenvolvimento de crianças e afetar negativamente a vida das vítimas e de seus parentes. Precisamos garantir que todos recebam o apoio necessário para superar os traumas e reiniciar suas vidas."
A proposta de lei visa criar um sistema de acolhimento que vai além do atendimento imediato, oferecendo um suporte contínuo para ajudar as vítimas a lidarem com questões sociais e jurídicas relacionadas à violência. O programa também buscará fortalecer a rede de apoio existente, proporcionando um atendimento mais eficaz e integrado.
