Deputados aprovam calamidade pública em Rosário Oeste

 Deputados aprovam calamidade pública em Rosário Oeste

(Foto: divulgação/ALMT)

Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (19), em votação única, o Projeto de Resolução 98/2021, que trata de decretar calamidade pública em Rosário Oeste, neste período de pandemia da Covid-19.

O projeto é da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município.

Os deputados aprovaram também outros projetos, entre eles o Projeto de Lei 997/2020, mensagem governamental 157/2020, que aprova o Plano Estadual de Educação.

O artigo 1º da proposta diz que “é aprovado o plano estadual de educação, com vigência por cinco anos a contar da publicação desta lei, na forma do anexo com vistas ao cumprimento do disposto no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014”. O deputado Lúdio Cabral (PT) foi o único a votar contra o projeto.

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