O vereador por Cuiabá, Dídimo Vovô (PSB), propôs o projeto de lei que busca tornar obrigatório a presença de monitor maior de 18 anos nos veículos utilizados para o serviço de transporte escolar de alunos com até 10 anos no sistema municipal de ensino.
Conforme consta na proposta, o monitor permanecerá no veículo durante todo o trajeto, tendo a função de orientar os estudantes no embarque e desembarque, e a realização de ações que garantam a proteção dos menores.
Na justificativa do texto, o vereador argumentou que o Estado tem o dever de garantir o direito a uma educação de qualidade, oferecendo aos alunos adequado acesso à escola, isto é, escola próxima de suas residências e transporte escolar digno e seguro.
"Os Monitores de Transporte Escolar desempenharão papel fundamental na supervisão do comportamento dos estudantes, garantindo um ambiente seguro e propício ao deslocamento para as instituições de ensino. Além disso, a criação desses cargos representa uma iniciativa de geração de empregos locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico da comunidade", justificou o parlamentar.
Ele acrescentou que a medida que institui a obrigatoriedade da presença de monitores irá fomentar a geração de empregos locais, desenvolvendo a economia - a meta é a realização de concurso ou processo seletivo. As despesas decorrentes da execução da lei serão de competência do Executivo.
Caso tenha o parecer e a matéria aprovada em primeira e segunda votação, o texto deve ir à sanção ou veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
