Juiz revê decisão e aprova contas de Emanuel com “ressalvas”

 Juiz revê decisão e aprova contas de Emanuel com “ressalvas”

(Foto: reprodução/Assessoria)

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teve as suas contas de campanha de 2020 aprovadas, após defesa do gestor entrar com recurso e o juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Walter Pereira de Souza, voltar atrás da sua decisão. O parecer foi proferido na manhã desta sexta-feira (19).

Inicialmente, o juiz reprovou as contas de Emanuel, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontar irregularidades, dentre elas a omissão de gastos no valor de R$ 450 mil.

Porém, por meio de embargos com efeitos infringentes, a equipe jurídica do prefeito apresentou duas notas fiscais. Uma nota de 29 de outubro de 2020, no valor de R$ 300 mil e a outra de R$ 150 mil de 6 de novembro, também de 2020, foi apresentadas no recurso.

Em seguida, o MP eleitoral opinou pelo deferimento da decisão e ainda alteração na sentença. O juiz acatou os argumentos da defesa de Emanuel e aprovou as suas contas de campanha eleitoral de 2020, mas “com ressalvas”.

“Isto posto, nos termos do art.275 do CE, conheço dos Embargos de Declaração, com efeitos infringentes e os julgo PROCEDENTES, para declarar sanadas as inconsistências/irregularidades dos itens “13” e “14” da sentença de Id 77362601, alterando a conclusão do julgado/dispositivo para “CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS”, mantendo todas as demais determinações (itens ‘a’ e ‘b’), como lançadas”, decidiu.

 

Claryssa Amorim – MQF

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