MP notifica Mendes para suspender decreto que diminui vagas do ensino fundamental

 MP notifica Mendes para suspender decreto que diminui vagas do ensino fundamental

(Foto: reprodução)

O Ministério Público do Estado (MPMT) notificou, nessa segunda-feira (14), o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Educação para que suspendam o Decreto Estadual 723/2020 de 25 de novembro deste ano, que diminui as vagas no ensino fundamental para o ano letivo de 2021.

A recomendação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Delfino Cesar, e pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior.

O MP ainda pediu que o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário Alan Porto, apresentem informações “comprovadas”, em até 10 dias, do regime de colaboração de Mato Grosso com os 141 municípios na oferta do ensino fundamental.

No relatório deve conter: a quantidade de alunos atendidos; a disponibilidade de recursos de profissionais e de estrutura das redes municipais; o plano de transferência dessas etapas aos municípios; a organização e planejamento prévio para a transição dos anos iniciais do ensino fundamental do Estado para os Municípios, bem como informações sobre a ausência de prejuízos educacionais aos alunos envolvidos.

“O anúncio do fechamento de séries iniciais do ensino fundamental pela rede estadual de ensino no próximo ano letivo de 2021, sem o devido e prévio planejamento e colaboração entre o Estado de Mato Grosso e os Municípios, sobrecarregaria somente os Municípios, que teriam que assumir a matrícula de forma imediata, ou ampliar o seu atendimento progressivo, em prejuízo evidente aos alunos dessas etapas”, considerou o promotor.

Redução

O decreto questionado pelo MP estabelece que o atendimento aos anos iniciais do ensino fundamental será gradativamente reduzido a partir de 2021 em todo o Estado de Mato Grosso.

Conforme o cronograma divulgado, em 2021 seriam ofertadas vagas a partir de 2º ano, em 2023 a partir do 3º ano, em 2025 a partir do 4º ano; e por fim, em 2027, seriam ofertadas vagas somente a partir de 5º ano.

Digiqole ad

Notícias relacionadas

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *