Novo Código de Ética e Disciplina é debatido na AL

 Novo Código de Ética e Disciplina é debatido na AL

(Foto: JL Siqueira/ALMT)

Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou hoje (12),  audiência pública para debater o novo Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso – Mensagem 77/2021. A matéria foi retirada da pauta de discussão e votação do Parlamento estadual pelo governador Mauro Mendes (DEM) na semana passada. Já o requerimento da audiência  dessa segunda-feira foi feito pelo deputado Elizeu Nascimento (PSL), a fim de debater o texto do projeto que trata do novo código de ética dos militares. A pauta, de acordo com o parlamentar, influencia na vida da tropa militar do estado. “Pelo novo código, o militar não poder vir à Assembleia pedir uma demanda. É uma afronta à democracia”, justificou Nascimento.

De acordo com o deputado, foi encaminhado um requerimento pedindo informações sobre a Lei nº 13.697 de 26/12/2019, sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga, que alterou o artigo 18 do Decreto-lei nº 667 de 2/07/1969, que extingue à pena de prisão disciplinar para os policiais militares e corpo de bombeiros militar de todos os Estados, território e Distritos Federal.

“Essa Lei condiciona o prazo de 12 meses para que os estados e o Distrito Federal regulamentem e implementem o novo código de ética. Esse prazo expirou no dia 26/12/2020”, explicou Nascimento.

A intenção, segundo o deputado, era de a Casa Civil encaminhar a proposta do novo código de ética para a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. De acordo com Nascimento, o requerimento não pedia informação sobre como estava sendo elaborado o conteúdo do código.

“Mas fomos pegos de surpresa com a chegada da Mensagem 77/2021 para ser colocada à votação em caráter de urgência-urgentíssima e ainda com pedido de dispensa de pauta. Mas quando vazou a cópia do código, de ética os militares ficaram descontentes” disse Nascimento.

A proposta foi retirada da Assembleia Legislativa para que os parlamentares e as duas instituições militares pudessem debater melhorias aos oficias e praças militares. O deputado Nascimento lembrou que o novo código de ética está sendo debatido e discutido com as associações militares em todos os “quatro cantos” de Mato Grosso. “É um projeto que está sendo construído por praças e por oficiais”, disse o parlamentar.

A apresentação do esboço do novo código de ética foi  feita pelo sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, Santos. Ele afirma que ao longo de seus 27 anos nos quadros da PM, “nunca vi algo parecido, de uma proposta de lei que diz respeito a toda instituição, fosse tratada com tanta magnitude”. Ele fez uma analogia do atual regulamento disciplinar da Polícia Militar com o código de ética.

“É como se fosse um remédio amargo, imagina uma mistura de carqueja, boldo, alho, cebola, tudo isso maturado durante um ano. Depois começa a tomar para controlar o colesterol, a diabete. Esse remédio fica amargo por pelo menos três semanas. Esse é o nosso regulamento disciplinar hoje”, disse Santos.

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Claryssa Amorim - Mais Que Fato

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