Prefeitura proíbe horas extras e publica decreto com contenção de despesas

 Prefeitura proíbe horas extras e publica decreto com contenção de despesas

(Foto: reprodução)

O prefeito de Comodoro (a 638 km de Cuiabá), Rogério Vilela (Podemos), publicou um novo decreto na segunda-feira (4), estabelecendo novas medidas para conter despesas e iniciar o ajuste fiscal do município.

No decreto, ele proíbe horas extras à jornada de trabalho, sendo apenas de oito horas diárias e mais que seis horas.

De acordo com Vilela, a medida é necessária para contenção de gastos da Prefeitura e para reorganizar as finanças do erário.

O prefeito ainda determinou ainda que o saldo das dotações orçamentárias da administração pública fica contingenciado em 30%.

Ressaltou que deve ser refeito uma revisão em todos os contratos entre o município e as empresas de prestação de serviço para a plicar a medida, mesmo que o decreto seja após o contrato firmado.

“Fica alterado o horário de funcionamento de toda a administração pública municipal, Secretarias Municipais e Departamentos, passando a cumprir jornada de 40h (quarenta horas) semanais, sendo 08 (oito) horas diárias – a partir de 04 de janeiro de 2021, de seguinte forma: a) da 07h às 11h, e das 13h, com 02h de intervalo para descanso”, cita trecho do decreto determinando a jornada de trabalho.

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