A proposta do deputado Max Russi (PSB) que fortalece o amparo de famílias em situação de vulnerabilidade por meio de programas sociais, foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, na reunião plenária desta terça-feira (09). A intenção é que seja criado um guia informativo, contendo orientações sobre todas as redes de atendimento a pessoas carentes.
“Infelizmente muitas famílias não têm conhecimento dos direitos e programas sociais disponíveis para elas. Com a criação de um guia informativo, essas famílias ‘invisíveis’ poderão acessar os serviços e benefícios essenciais da rede de apoio”, justificou Max Russi.
O parlamentar explica que o Projeto de Lei nº 912/2023 que segue tramitando na Assembleia Legislativa, busca implementar a disponibilidade dessas informações de forma permanente, em meios digitais, com toda publicidade nas redes sociais do Governo do Estado, nos sites eletrônicos pertinentes administrados e mantidos pela administração pública, direta e indireta, sendo possível ainda a sua impressão e distribuição gratuita.
Segundo ele, que já foi prefeito por dois mandatos em Jaciara, os Centros de Referência e Assistência Social dos municípios não possuem estrutura suficiente para uma cobertura total, ou seja, um mapeamento de pessoas que precisam de qualquer amparo.
“A ideia nossa é instituir mais um mecanismo de busca das famílias, identificar essas famílias e trazê-las para o sistema de assistência social e dar os benefícios que ela tem direito, principalmente as famílias mais vulneráveis. Em muitas regiões o Cras não consegue chegar, geralmente essas famílias ficam isoladas, não recebem atendimento e não conseguem buscar aquilo que é de direto delas”, complementou o primeiro-secretário.
zNo total, durante os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, os membros aprovaram pareceres favoráveis a 44 projetos de leis.
