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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou parcialmente o recurso do município de Juara (a 709km de Cuiabá) e reformou a sentença de primeiro grau apenas para reduzir o valor da condenação, a título de danos morais coletivos arbitrados em R$ 50 mil para o montante de R$ 20 mil. O apelante pleiteou […]Leia mais