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Comissão aprova PL que institui a política municipal de estímulo,

Na primeira reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (08.09), a Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Cuiabá emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) que trata sobre as diretrizes para a política municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora.   De acordo com a matéria, o objetivo da proposta é […]Leia mais

Projeto de lei determina que estabelecimentos de saúde comuniquem indícios

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está analisando o Projeto de Lei (PL) n° 576/21, de autoria o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que obriga hospitais, clínicas e postos de saúde das redes pública e privada de saúde do estado a comunicar, imediatamente, através de ofício, sobre indícios de maus-tratos praticados contra idosos. O […]Leia mais

Projeto de Lei permite habilitar HMC para tratamento transexualizador

O vereador Sargento Vidal (Pros) apresentou durante a sessão ordinária dessa terça-feira (29.06), o Projeto de Lei que permite habilitar o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) junto ao Ministério da Saúde como ambulatório e hospital para tratamento no processo transexualizador para pessoas trans e travestis. Vidal destacou que, de acordo com a Constituição Federal no […]Leia mais

PL de Max Russi, que garante segurança aos transportadores de

O Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, que atribui investigação de furto ou roubo de bancos, caixas eletrônicos, defensivos agrícolas e cargas transportadas em vias terrestres, fluviais ou aéreas à Divisão de Investigações Especiais da Polícia Civil, foi aprovado no Parlamento, em segunda votação, nesta quarta-feira (12). A proposta do presidente da Assembleia Legislativa, deputado […]Leia mais