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Reunião discute criação de postos de atendimento da Defensoria Pública

A instalação de postos de atendimento da Defensoria Pública na Câmara Municipal de Cuiabá foi discutida durante uma reunião realizada nesta terça-feira (29). O defensor Público-Geral, Clodoaldo Queiroz, e a secretária Executiva, Maria Luziane Ribeiro de Castro, estiveram no gabinete da presidência do Legislativo municipal conversando sobre o tema com os vereadores Juca do Guaraná […]Leia mais

STF determina repasse integral de duodécimos à Defensoria Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 10 x 1, ao governo de Mato Grosso que realize o repasse de duodécimos, incluindo parcelas vencidas, correspondentes aos recursos das dotações orçamentárias destinadas à Defensoria Pública estadual, até o dia 20 de cada mês. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 504 é de autoria da […]Leia mais