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Mendes sanciona lei para verba adicional a profissionais na linha

O governador Mauro Mendes sancionou a lei que prevê a continuidade do pagamento de verba adicional aos servidores estaduais (efetivos, contratados e comissionados) da Saúde que atuam na linha de frente do combate à covid-19. A sanção da norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4). O projeto, de autoria do próprio Governo de […]Leia mais

Projeto de Lei quer proíbir cirurgias estéticas em animais

O deputado Ulysses Moraes (PSL) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos em Mato Grosso. O PL nº 924/2020, estende essa proibição às cirurgias de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos. E a proposta ainda prevê infrações […]Leia mais

Lei inclui produção da agricultura familiar na cesta básica

Mato Grosso instituiu uma lei que vai melhorar, significativamente, a qualidade de vida dos pequenos produtores rurais e famílias menos favorecidas. Está em vigor a Lei 11.210/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que autoriza o Poder Executivo a adquirir, preferencialmente, produtos da agricultura familiar para incluí-los nas cestas básicas dos […]Leia mais

Projeto de lei quer obrigar uso de colete salva-vidas em

Mato Grosso registrou, até o mês de agosto, 76 mortes por afogamento este ano, conforme informações da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A partir destes dados, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei n° 891/20, que torna obrigatório uso de colete salva-vidas pelos frequentadores de lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras, mesmo […]Leia mais

Governador sanciona lei que autoriza o uso da telemedicina durante

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), sancionou a lei que autoriza o uso da telemedicina durante a pandemia da Covid-19. Ela estabelece, em caráter excepcional e temporário, a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico. A Lei 11.208/20 regulamenta, em nível estadual, a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020. O presidente da […]Leia mais

Bolsonaro sanciona lei com pena maior para maus-tratos contra cães

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. A lei foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e de animais de estimação. O texto segue para […]Leia mais