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Projeto de lei quer obrigar uso de colete salva-vidas em

Mato Grosso registrou, até o mês de agosto, 76 mortes por afogamento este ano, conforme informações da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A partir destes dados, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei n° 891/20, que torna obrigatório uso de colete salva-vidas pelos frequentadores de lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras, mesmo […]Read More

Governador sanciona lei que autoriza o uso da telemedicina durante

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), sancionou a lei que autoriza o uso da telemedicina durante a pandemia da Covid-19. Ela estabelece, em caráter excepcional e temporário, a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico. A Lei 11.208/20 regulamenta, em nível estadual, a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020. O presidente da […]Read More

Bolsonaro sanciona lei com pena maior para maus-tratos contra cães

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. A lei foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e de animais de estimação. O texto segue para […]Read More