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MP aciona Prefeitura de Canarana por flexibilizar atividades essenciais

A Procuradoria-Geral de Justiça ingressou na sexta-feira (09) com Reclamação junto ao Tribunal de Justiça requerendo a concessão de liminar para sustar parte do Decreto Municipal 3.187/2021 de Canarana, que trata das medidas restritivas de prevenção à Covid-19. O Ministério Público Estadual argumenta que o Município ampliou indevidamente o termo “atividades essenciais” prescrito por decretos […]Leia mais

MP pede que Prefeitura de Cuiabá entregue kits de alimentação

A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá entrou com pedido de liminar para que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize kits de alimentação ou vale-refeição aos pais/familiares de todos os alunos da rede municipal de ensino. O acesso à alimentação escolar de qualidade, de modo estável e permanente, deverá ser garantido enquanto perdurar a suspensão […]Leia mais

MP considera decreto municipal confuso e contesta atividades essenciais

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) requereu, em caráter liminar, a suspensão do artigo 3º do Decreto Municipal de Cuiabá nº 8.372/21, que trata das atividades essenciais autorizadas no período de quarentena. O MP argumenta que o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, incluiu atividades essenciais que não estão elencadas no Decreto Federal […]Leia mais

MP deve encaminhar pedido de lockdown à Justiça ainda nesta

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, admitiu que possa sair uma determinação judicial, ainda nesta quarta-feira (24), com medidas mais duras contra à Covid-19, depois da rejeição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ao projeto do Governo de antecipar os feriados e propor quarentena obrigatória de 10 dias corridos. Segundo […]Leia mais

Prefeitos que descumprirem decreto estadual serão responsabilizados criminalmente

O Ministério Público de Mato Grosso está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19 e adotará as medidas cabíveis em relação aos prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no Decreto Estadual 836/2021. Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará […]Leia mais

Mesmo sendo profissionais da saúde, MP quer que retire os

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou a Cuiabá e Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) que excluam do grupo prioritário do plano Municipal de vacinação contra à Covid-19, profissionais da saúde cuja as atividades não são de risco direto de contágio do vírus. A orientação é para que sejam emitidos atos […]Leia mais

MP recomenda medidas mais rigorosas contra o avanço da Covid-19

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Cáceres, notificou o município para a adoção de medidas restritivas mais rigorosas para contenção do avanço da Covid-19 e controle da vacinação na cidade. Na notificação, o MPMT alerta aos gestores que privilégios indevidos durante a vacinação podem resultar em […]Leia mais

Acordo entre Prefeitura de Cuiabá e MP libera festas de

Após audiência de conciliação realizada nessa terça-feira (29) entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPMT), ficou decidido que será mantida a liberação para realização dos eventos de virada de ano, no dia 31. Acontece que o MP entrou com um pedido de liminar para tentar impedir a realização de eventos públicos […]Leia mais