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MP notifica Mendes para suspender decreto que diminui vagas do

O Ministério Público do Estado (MPMT) notificou, nessa segunda-feira (14), o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Educação para que suspendam o Decreto Estadual 723/2020 de 25 de novembro deste ano, que diminui as vagas no ensino fundamental para o ano letivo de 2021. A recomendação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, […]Leia mais