TJ acata pedido de liminar do MP e obriga município a rever “afrouxamento” de medidas
Foi aprovada na manhã dessa segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com 22 votos favoráveis e 2 ausências, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/2020, que transforma o “agente penitenciário”, em “policial penal”. A PEC, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), segue agora para promulgação na Casa de Leis. […]Leia mais