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Prazo para pedido de isenção da taxa de concurso da

 O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do concurso público da Câmara Municipal de Cuiabá foi reaberto nesta segunda-feira (19).   A medida está no Edital Complementar nº 01, publicado na edição do Diário Oficial de Contas da última sexta-feira (16), assinado pelo presidente da Casa de Leis,  vereador Juca do Guaraná Filho. […]Leia mais

Receita Federal adia para 31 de maio prazo para envio

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (12) que foi alterado o prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Física (IRPF) de 2021, referente ao ano calendário 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. A mudança foi implementada por meio da instrução normativa 2.020, […]Leia mais

Deputado quer prorrogar prazo para pagamento do Fies durante a

Em função da crise decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o deputado federal José Medeiros (Podemos) apresentou um projeto de lei (PL 579/2021) que prorroga os prazos para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A exemplo do que ocorreu em 2020, Medeiros propõe estender por mais um ano a renegociação de […]Leia mais

Prazo para renovação da CNH é prorrogado em Mato Grosso

Está prorrogado, por tempo indeterminado, o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD) para as carteiras vencidas desde 01/03/2020 e com vencimento a partir de 26/03/2021. A determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União, […]Leia mais

Prazo para pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais é

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (24.03), a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. A medida abrange tributos federais, estaduais e municipais. A medida beneficia 180.321contribuintes em Mato Grosso. Desse total, 55.078 são optantes do Simples Nacional e 125.213 Microempreendedores Individuais (MEI’s). A […]Leia mais

Eleitor tem 60 dias para justificar a ausência do seu

O eleitor que não votou no último domingo (15) deve justificar sua ausência às urnas para manter-se regular perante à Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser realizada por meio do aplicativo e-Título ou pelo site www.justifica.tse.jus.br. A análise do pedido será feita pelo juiz titular da zona eleitoral do eleitor. A regra é a mesma […]Leia mais

Veículos com placas finais 6 e 7 tem desconto no

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício 2020, dos veículos com placas de final 6 e 7 pode ser pago com desconto até o dia 23 de novembro. Depois desta data, e até o dia 30 de novembro os proprietários ainda podem pagar o imposto de forma integral ou parcelada, mas sem direito ao desconto. De […]Leia mais