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Assembleia aprova reeleição de presidente do TCE e Ministério Público

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, nessa terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2020, que trata sobre a reeleição na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e no Ministério Público de Contas (MPC-MT). Agora, os presidentes do TCE e procurador-geral de contas do MPC podem se reeleger por mais […]Read More

Desembargador pede liminar para tentar impedir reeleição do presidente do

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho, entrou com pedido de complemento à liminar para excluir o atual presidente do órgão à reeleição, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. O pedido para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi encaminhado nessa quinta-feira (8). Ele já tinha conseguido suspender […]Read More