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Mendes sanciona lei para verba adicional a profissionais na linha

O governador Mauro Mendes sancionou a lei que prevê a continuidade do pagamento de verba adicional aos servidores estaduais (efetivos, contratados e comissionados) da Saúde que atuam na linha de frente do combate à covid-19. A sanção da norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4). O projeto, de autoria do próprio Governo de […]Leia mais

Governador sanciona lei que autoriza o uso da telemedicina durante

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), sancionou a lei que autoriza o uso da telemedicina durante a pandemia da Covid-19. Ela estabelece, em caráter excepcional e temporário, a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico. A Lei 11.208/20 regulamenta, em nível estadual, a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020. O presidente da […]Leia mais