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Meio ambiente e o pacto geracional

É constitucionalmente garantido a todos, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de também ser imposto ao Poder Público e à coletividade justamente o dever de defender e preservar para o pacto geracional das presentes e futuras gerações. O meio ambiente é um bem de uso comum do povo e “essencial à sadia qualidade […]Read More