O governo deve lançar, no primeiro trimestre deste ano, o programa Desenrola Brasil para empresas, voltado para micro e pequenos empresários. A promessa é do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. O objetivo é que a iniciativa tenha foco nos devedores que contraíram crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Criado em 2020, o Pronampe foi pensado para auxiliar os empreendedores no enfrentamento da crise econômica provocada pela pandemia da covid 19. Foram emprestados cerca de R$ 50 bilhões, mas, atualmente, há um alto índice de inadimplência.
Segundo França, a renegociação das dívidas não vai afetar o caixa do governo, pois os recursos foram disponibilizados por meio de um fundo não orçamentário. "O Pronampe é um fundo específico, ele não entra no orçamento, está fora de qualquer arcabouço. Tem regras separadas", disse.
A ideia, de acordo com o ministro, é seguir uma metodologia semelhante a do Desenrola Brasil, lançado pelo governo, no ano passado, para sanar dívidas de pessoas físicas. O que ele espera é que sejam oferecidos descontos, para que as empresas paguem apenas o principal da dívida. "O Pronampe emprestou perto de R$ 50 bilhões. Não faz sentido que cobrasse das pessoas juros mais a Selic. Elas se enrolam", ressaltou.
O programa prevê empréstimos com a cobrança de juros de 6% mais a taxa Selic. Ocorre que, quando teve início, recorda Márcio França, a Selic estava em 2% ao ano, mas a política monetária restritiva implementada pelo Banco Central a partir de 2021 acabou por elevar a taxa básica para 13,75%, o que inviabilizou a capacidade de pagamento dos empreendedores.
"Se o valor principal (da dívida) for devolvido, sem o juro, já alivia bastante", comentou o ministro. "As pessoas querem pagar. Não querem ficar endividadas", completou o ministro.
Consequências
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, aponta que os números exatos estão sendo levantados pela equipe técnica do Ministério da Fazenda, mas o que se sabe é que a inadimplência está em nível "estratosférico". Ele diz que o Desenrola para empresas será necessário porque o Pronampe, que tinha o objetivo de tirar as empresas da crise, acabou empurrando-as ainda mais para o buraco.
"O Pronampe acabou utilizando aqueles juros exorbitantes da taxa Selic. Acabou se tornando, eu diria, uma espécie de 'presente de grego', uma grande armadilha. Tanto é verdade que a luta do governo agora é achar um Desenrola para a gente resolver esse problema dessa inadimplência muito alta que existe hoje junto aos micro e pequenos empresários", ressaltou.
Empreendedor Individual
O ministro Márcio França destacou que somente entre os Microempreendedores Individuais (MEI) há 44% de inadimplência. Mais de 7 milhões de MEIs, de um universo de 15 milhões, são devedores. Por isso, a exemplo do que ocorreu com o Desenrola para pessoa física, que foi dividido em duas faixas, haverá também no caso dos empreendedores, um Desenrola voltado especificamente para o MEI.
Para esse público, o chefe da pasta estima que ainda em janeiro será possível rever os limites de faturamento para a cobrança da contribuição mensal. "A nossa proposta é que seja feito num formato de rampa, como é feito na questão do Imposto de Renda. Que não se use cortes abruptos", disse França.
Ele afirmou também que pensa em criar um cartão de identificação para MEIs, a exemplo do que já acontece nos empréstimos rurais, em que os empresários possam acessar empréstimos específicos.
Promessas
O Desenrola para empresas vem sendo estudado desde o ano passado. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (MDIC), chegou a anunciar que seria lançado em 2023 — o que não se concretizou.
Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Jorge Gotten (PL-SC) que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas (Desenrola MPEs), destinado a reduzir o endividamento e estimular a retomada econômica.
