Na data de 18 de outubro de 2023, a cidade de Cuiabá documentou um índice sem precedentes em relação à temperatura, alcançando a marca de 42,2°C durante o período vespertino. Esse fenômeno é consequência direta da pronunciada onda térmica que se estabelece sobre a região Centro-Oeste, acarretando uma elevação significativa dos patamares térmicos em toda a extensão territorial do estado. Cabe ressaltar que, até o momento indicado, o registro que simbolizava o dia de maior calor anual tinha sido assinalado em 11 de setembro, ocasião na qual os instrumentos de medição climática indicaram 41,6°, conforme dados do INPE.
O ano de 2023 está marcado como o mais quente desde o início dos registros em 1850, conforme relatado pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica. Ondas de calor extremas, especialmente em agosto e setembro, acarretaram preocupações significativas, acentuadas pela seca severa no Centro-Oeste. Estudos da NASA indicam que julho foi excepcionalmente quente, atingindo níveis sem precedentes em séculos, ou possivelmente milênios, segundo o climatologista Gavin Schmidt.
Conforme comunicado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), o fenômeno conhecido como El Niño possui uma conexão direta com o incremento térmico decorrente de práticas antropogênicas responsáveis pela emissão de gases com potencial de efeito estufa. O reflexo dessas dinâmicas sobre as temperaturas globais tende a se revelar no ano imediatamente posterior ao seu período de intensificação, razão pela qual antecipa-se uma percepção acentuada desses efeitos no decorrer do ano de 2024.
Em 2015, os signatários do Acordo de Paris se comprometeram a limitar o aumento da temperatura global, preferencialmente a 1,5°C, mas não ultrapassando 2°C. Contudo, um alerta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) indica que essa meta crítica pode ser alcançada nos próximos 15 anos se ações decisivas contra as causas do aquecimento global não forem implementadas imediatamente.
O Direito Internacional da Energia ganha destaque crucial face à emergência climática atual, exigindo uma mudança rápida para a sustentabilidade energética. Sua relevância decorre da necessidade de abordar complexidades transnacionais, incentivando investimentos em energias renováveis, assegurando a segurança energética e estabelecendo medidas essenciais para a resposta climática.
Contudo, apesar de sua crescente relevância, a eficácia do Direito Internacional da Energia ainda enfrenta o desafio de harmonizar interesses díspares em um cenário de urgência ecológica, exigindo cooperação multilateral consistente e compromissos tangíveis além das fronteiras nacionais.
Isoladamente, o Direito da Energia não é suficiente para abranger todas as complexidades associadas a esses temas, seja pela demanda específica de mediação internacional em certos contextos, seja em virtude da nova estrutura institucional estabelecida sob os auspícios do Acordo de Paris.
Adicionalmente, uma estratégia eficaz para mitigar o aquecimento global, sobretudo em metrópoles, reside na implementação de políticas públicas que incentivem a arborização urbana, considerando que os extensos conglomerados urbanos são predominantemente compostos por estruturas concretas que exacerbam a elevação térmica. Tal iniciativa é imperativa para a promoção do equilíbrio ambiental e a consequente redução de temperaturas nas áreas massivamente urbanizadas.
Segundo informações divulgadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com base em pesquisa realizada pela Universidade Estadual da Carolina do Norte, evidencia-se que uma árvore singular pode induzir, anualmente, uma diminuição térmica no ambiente, comparável à atividade contínua de dez sistemas de ar-condicionado, devido ao seu processo natural de evapotranspiração. Tal descoberta, promulgada através dos meios comunicativos oficiais do ICMBio, sublinha a importância ecológica e climática intrínseca à preservação arbórea.
Regiões com significativa presença de vegetação arbórea demonstram uma diminuição de temperatura entre -4°C e -12°C face a áreas urbanas desprovidas de tais características, conforme um estudo publicado na revista Nature Communications em 2021. Este fenômeno, resultado do sombreamento arbóreo, beneficia a saúde pública ao minimizar riscos decorrentes da exposição solar e estresse térmico, além de promover um ambiente propício ao bem-estar físico e psicológico.
A adoção de uma abordagem altamente criteriosa no manejo das árvores é de suma importância, visando mitigar os riscos iminentes para o equilíbrio ecológico e o bem-estar socioambiental da comunidade. Nesse contexto, destaca-se a relevância de um plantio estratégico de espécies arbóreas, de modo a evitar danos aos calçamentos e, por conseguinte, garantir a acessibilidade urbana.
Torna-se premente, portanto, a implementação de uma estratégia administrativa mais perspicaz na gestão do verde urbano, considerando não apenas os benefícios ambientais, mas também a integridade das estruturas urbanas. A escolha cuidadosa de árvores adequadas contribui não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também para a promoção da dignidade da pessoa humana dos habitantes de Cuiabá e de todos aqueles que transitam pela cidade.
Ao direcionar esforços para a arborização urbana responsável, busca-se não apenas a amenização climática, mas também a harmonia entre o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. Dessa forma, promove-se uma cidade mais acessível, ecologicamente equilibrada e em consonância com os princípios da dignidade humana, beneficiando não só as gerações atuais, mas também as futuras.
Jamilson Haddad Campos é juiz em Mato Grosso.
