O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou requerimento, nesta última quarta-feira (25), cobrando informações do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), e do secretário de Segurança Pública, César Roveri, sobre o ‘software espião’, da empresa Cognyte, investigado pela Polícia Federal por realizar grampos telefônicos ilegais e espionar diversas pessoas.
“Exigimos essas informações para esclarecermos e tirarmos muitas dúvidas quanto a utilização desse aparelho espião, pois 9 governos estaduais adquiriram o equipamento, dentre eles o de Mato Grosso. Foi informado que o aparelho foi comprado por quase R$ 5 milhões de reais e sem qualquer realização de licitação. Isso não pode acontecer. Muito menos a utilização ilegal de aparelhos de espionagem dessa forma”, questionou o parlamentar.
Além disso, Barranco faz diversos questionamentos no documento, aprovado ontem na Assembleia Legislativa. “Queremos a resposta dos nossos questionamentos. O aparelho foi usado para monitorar alvos com decisão judicial? Quantas pessoas operam o aparelho? Quem fiscaliza o seu uso? O aparelho é auditável? Quem tem acesso ao aparelho além da PJC? Quais outras instituições o operam? Houve rastreio de ministros? Quais?”, disse.
“Houve rastreamento de autoridades dos três entes federativos? Quais? Houve rastreamento de autoridades dos três poderes? Quais autoridades foram rastreadas? Por quanto tempo foram rastreados? Quais servidores públicos fizeram o rastreio? Quando foram nomeados? Ocupavam cargos de confiança? Em que período? Qual a motivação para o rastreio? Há PAD para apurar o caso? Os servidores foram afastados? ”, acrescentou.
Pelo menos 9 secretarias de segurança pública e ressocialização do Brasil fecharam contrato nos últimos cinco anos com a empresa Cognyte (antiga Suntech). Os valores chegam a R$ 65,7 milhões em contratos, a maior parte deles feitos com dispensa de licitação.
Em Mato Grosso, o equipamento foi comprado pelo valor de R$ 4.670.000,00, em 2022, para identificação, rastreamento, monitoramento e interceptação telemática e telefônica, além de bloqueio de sinal de celulares, soluções de tecnologia da informação e prestação de suporte técnico e manutenção da plataforma de busca de dados em fontes abertas. Os serviços são considerados legais se forem usados com autorização judicial.
A empresa Cognyte é fornecedora do programa "First Mile", considerado um sistema espião que monitora a localização de celulares. Na última sexta-feira (20), a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e prendeu dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em uma investigação que apontou que o software foi usado durante o governo Jair Bolsonaro de maneira ilegal, sem a autorização da Justiça, para invadir a rede de telefonia e monitorar a localização de pessoas.
Há indícios de que foram espionados ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
