Por meio do projeto de lei 171/2023, o vereador Cezinha Nascimento (União Brasil) propõe a criação de um local adequado para a realização de eventos com som automotivo e motocicletas em Cuiabá. Ele justificou que a prática de som automotivo e manobras com motocicletas é comum aos jovens e adultos que investem tempo e recursos próprios no incremento de seus veículos e de suas motocicletas, onde muitos se exibem com manobras.
O parlamentar destaca que a modalidade gera resultados econômicos, pois a indústria continua produzindo equipamentos e componentes com essa finalidade. Contudo, a prática de som automotivo também produz conflitos e divergências como a perturbação do sossego público e a poluição sonora, argumentos que acabam marginalizando a prática e seus adeptos.
“Onde há conflito, há também a necessidade de diálogo e de pacificação legal. Neste sentido, é imperativo que o Poder Legislativo Municipal atue para proteger de um lado o amplo direito da comunidade e, ao mesmo tempo, de outro lado, atue para garantir o direito de um grupo que faz parte dessa mesma comunidade, trabalhadores e pagadores de impostos”, justificou o vereador.
Contudo, o parlamentar ressalta de que não se trata aqui de liberação indiscriminada da prática do som automotivo ou manobras com motocicletas, nem de permissão para que os adeptos possam ocupar espaços e logradouros públicos, bares e festas particulares, para exibir seus equipamentos na máxima potência de suas capacidades, causando transtornos e incômodos à comunidade. Mas, uma forma de garantir que os mesmos adeptos do som automotivo e manobras com motocicletas tenham a liberdade de organizar seus encontros e eventos de forma ordeira e legal, sem serem obrigados à clandestinidade marginal, em locais, dias e horários adequados.
“É função legislativa tratar os cidadãos com igualdade perante a lei. E, infelizmente, os adeptos do som automotivo e manobras com motocicletas estão descobertos pela legislação municipal, razão pela qual se requer a análise e aprovação do Projeto de Lei para que se encaminhe à sanção do Poder Executivo Municipal”, argumentou.
