Após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não ter comparecido à convocação feita pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, na Câmara Federal, o deputado Federal Coronel Assis (União-MT) juntamente com outros parlamentares que compõem o grupo se organizam para buscar a responsabilização do ministro.
“É inadmissível pensar que alguém que hoje está no cargo de ministro de Estado se negue a participar de um debate ou ser cobrado aqui pelos deputados federais, principalmente, desta comissão. Uma vez que o ministro está nessa função, tem sim a obrigação de estar aqui, ou para ser aplaudido ou ser criticado. Agora se o ministro acredita ou tem certeza que está acima do bem e do mal e dos preceitos constitucionais, realmente a República do Brasil se tornou a república das bananas e nós estamos indo para o fundo do poço”, criticou Coronel Assis.
Dino justificou que não compareceu à Comissão por estar na operação policial integrada coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que por essa razão não teria tido tempo para preparação do material relativo aos temas solicitados pela Comissão. A convocação ao ministro foi feita no dia 27 de setembro, duas semanas antes da data da audiência que deveria ter sido realizada no dia 10 de outubro.
Coronel Assis avalia que a justificativa do ministro não é suficiente e nem convincente, e que só reforça o “desprezo” que o Governo Federal tem tido com a segurança pública no país.
“Política de segurança pública, nenhuma. Houve a publicação da Portaria MJSP nº 499, de 2 de outubro de 2023, que diz respeito ao enfrentamento das organizações criminosas. Contudo é um texto de uma página, extremamente conceitual, que traz ambíguas afirmações, até mesmo que serão dispostos recursos públicos do Brasil para entidades internacionais, mas não diz sobre prestação de contas, a troca de informação”.
O parlamentar questiona se as informações que são de caráter de Estado, também serão repassadas a órgãos internacionais privados, sobre os quais o Brasil não tem controle. “Parece-me mais um engodo feito por essa administração no intuito de enrolar a segurança pública”.
Coronel Assis criticou ainda que a regulamentação da portaria vai ocorrer só daqui a 60 dias. “Já estamos no mês 10, caminhando para o mês 11. Daqui a pouco, mais 60 dias, acabou o ano. E até agora o Ministério da Justiça e Segurança Pública não trouxe nada de concreto para o combate ao crime organizado. Estamos vendo o nosso país descarrilhar”, pontuou.
