O vereador Dilemário Alencar (Podemos) usou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), para pedir mais uma vez aos seus colegas vereadores que aprovassem o projeto de lei de sua autoria que proíbe a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Cuiabá comprar medicamentos próximos da sua data de vencimento. O parlamentar apresentou o projeto na Casa de Leis no dia 11 de maio de 2021.
“Como dificuldades de aprovar esse importante projeto junto à bancada de apoio do prefeito Emanuel Pinheiro, solicitei questão de ordem para realizar correções técnicas no projeto. Ademais, com os recentes novos descartes de medicamentos vencidos no CDMIC estou otimista com a sua aprovação. A minha iniciativa é buscar uma solução para evitar casos de remédios e insumos vencidos. Só no último descarte foram mais de R$ 8 milhões em medicamentos vencidos”, explicou o vereador Dilemário.
O parlamentar explicou ainda, que o objetivo do projeto é impedir a aquisição onerosa por parte da administração pública municipal de medicamento que tenha ultrapassado 20% do seu prazo de validade, para evitar desperdícios e aumentar a oferta de medicamentos nas unidades de saúde, tendo o CDMIC - Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá –, em seu estoque medicamentos com mais tempo para o consumo da população.
“Medicamentos vencidos custam milhões para os cofres públicos. É notadamente um crime que não pode acontecer, pois pacientes sofrem devido a esse descaso. Portanto, é preciso uma lei para ajudar a combater eventuais atos de corrupção, pois existem muitas denúncias de combinação entre agentes públicos e fornecedores de medicamentos, onde prefeituras compram remédios com o prazo próximo do vencimento”, disse Dilemário.
“Medicamentos comprados próximos da data de vencimento é um sinal muito forte de corrupção, visto que adquiridos próximo do seu vencimento, ficam menos tempo disponíveis para a população, e logo são incinerados. Pela minha proposta, também é previsto que no caso de aquisição de medicamentos de uso imediato, o prazo máximo será de 25% do prazo de validade”, concluiu.
