No encerramento do Seminário de Capacitação de Gestores Públicos Municipais de Desenvolvimento Econômico promovido pela Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, lançou um pacote de medidas de estímulo ao crédito, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs).
Realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com apoio da Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM), na manhã desta terça-feira (23), o seminário contou com a palestra magna do ministro Márcio França. “Lançamos alguns programas novos para os empreendedores, começando pelo Programa Acredita – Desenrola para pequenos negócios, Procred 360, mudanças no Pronampe e o Microcrédito em parceria com o MDS, que é o microcrédito produtivo orientado para pessoas inscritas no CadÚnico. Desta vez, contemplando pessoas jurídicas. Queremos que o Brasil volte a crescer com os pequenos e médios empreendedores”, contou o ministro.
“Esse programa Acredita atende os diversos empreendedores e permite o empréstimo a pessoas jurídicas MEIs ou MPEs. Essas pessoas vão poder levantar linhas de crédito de até um terço do faturamento de sua empresa no ano de 2023 e se for mulher que e tiver no comando, até 50 por cento. E também vamos ampliar a possibilidade dos beneficiários do Bolsa Família em conseguirem financiamentos e se formalizarem como MEIs”, explicou o ministro.
De acordo com dados apresentados pelo governo federal, no Brasil 43 milhões de brasileiros são empreendedores e são responsáveis pela geração de empregos formais em 80%. Cerca de 90 por cento dos CNPJs, são MEIs e MPEs.
Em Mato Grosso, o número de empreendedores MEIs chegam a 282 mil, os MPEs 114,5 mil e os artesãos 5,8 mil. “No Brasil, das 18 milhões de pessoas que estão com dívidas, somente 5% se regularizaram depois do programa Desenrola, isso se dá pela falta de conhecimento da população. Precisamos divulgar mais, conclamo os gestores presentes no seminário para que faça chegar esses programas até os pequenos e médios empreendedores, isso é o que o governo federal quer".
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB), disse que o balanço do seminário é positivo, tendo em vista o grande número de prefeitos, secretários de Estado, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), do Desenvolve MT e do Banco da Amazônia presentes no encontro. “Os agentes públicos, sociedade e público em geral tiveram essa capacitação, isso vai fortalecer o empreendedorismo nos municípios. Desejo que consigam fazer uma política para que alcance realmente os que mais precisam, que são os pequenos e médios empresários de todos os municípios do estado”, avaliou o parlamentar.
O deputado Max Russi também afirmou que vai apresentar um projeto de lei para tornar obrigatório, que em máximo 30 dias, sejam pagas as compras que forem feitas da MEIs pelo agente público, tanto no estado quanto para o município.
Também estiveram presentes no encerramento do Seminário de Capacitação de Gestores Públicos Municipais de Desenvolvimento Econômico, os deputados Beto Dois a Um (União) e Fabio Tardin (PSB), além do presidente da AMM, Leonardo Bortolin e do presidente da CST de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas, Cleber Ávila.
