O novo marco legal dos biocombustíveis deve ser votado este mês pela Câmara dos Deputados, segundo avaliação da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio). O projeto de lei estabelece medidas voltadas a proporcionar segurança jurídica e previsibilidade para investimentos na expansão da produção de biodiesel e dos demais biocombustíveis no Brasil.
“Isso será possível a partir de uma estratégia que uniu dois projetos de lei: o 4516/2023, intitulado PL Combustível do Futuro, uma proposta formulada pelo governo; e o 4196/2023, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio”, informou a frente, em comunicado.
O PL do governo foi reunido ao de Alceu Moreira, por tratarem de temas semelhantes, pelo relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explicou a FPBio.
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