Foi aprovado em 1ª votação durante sessão plenária desta última quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 1388/2023, de autoria do deputado estadual Fabio Tardin “Fabinho” (PSB), que visa implantar espaços de acolhimento para mulheres gestantes, em puerpério e lactantes, que estejam em situação de rua no Estado.
De acordo com Fabinho, a proposta em questão, acrescenta um dispositivo na Lei nº 12.083/2023, e representa um passo importante em direção à promoção dos direitos humanos, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
“O objetivo do projeto vai muito além da criação de abrigos, nossa missão é oferecer a estas mulheres, o apoio necessário durante sua gestação, garantindo o bem-estar e a dignidade que elas merecem”, disse Fabinho.
Na conclusão da justificativa, o texto do PL ressalta ainda, um tema de extrema importância que trata da precariedade do acesso aos cuidados médicos adequados durante a gravidez de moradoras de rua, fato que “pode levar a complicações sérias, aumentando o risco de mortalidade materna e infantil”, finaliza trecho da propositura.
